PEDOFILIA E PEDOFOBIA (Parte 1):

A próxima “luta” do Movimento Gay.

Uziel Santana dos Santos

(http://www.uzielsantana.pro.br/)

“Muitos relacionamentos homossexuais se dão de modo melhor quando há grande diferença de idade, e isso não traumatiza ninguém.”

            (Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor e professor da UFRRJ)

No artigo que escrevemos semana passada “Sergipe na rota da Homofobia (?) e da Pedofilia (?): A farsa da propaganda homofóbica e o risco da apologia pedófila.”, mostramos um desazado texto – “Meu Moleque Ideal” – no qual, segundo os vários autores que citamos, encontra-se uma clara apologia à pedofilia, feita pelo seu autor, o Sr. Luiz Mott, antropólogo, professor da UFBA e principal intelectual do movimento gay no Brasil. Para o Prof. Luiz Mott: “enquanto continuar em 18 anos a idade da maioridade sexual em nosso país, o jeito é obedecer a lei (...). Mas nada impede-nos de lutar pela redução da idade do consentimento sexual” (“Crônicas de um gay assumido”, RJ, Editora Record, 2003). E é justamente sobre essa redução da idade do consentimento sexual – em outras palavras, liberação e institucionalização da pedofilia – que queremos falar, porque tal tema, além de ser de extrema gravidade e periculosidade para as nossas crianças e adolescentes, trata-se da próxima “luta” ou fronteira a ser conquistada pelo Movimento Gay no Brasil. Isto mesmo: sobre o fundamento da chamada Teoria Queer e do temário “Diversidade Sexual”, o movimento gay no Brasil agora lutará para a liberação e institucionalização da pedofilia como prática sexual possível entre adultos e infanto-juvenis. Porque, como disse o insipiente constitucionalista Luiz Roberto Barroso no julgamento do STF sobre a união gay, “qualquer maneira de ‘amar’ vale a pena”. Eu, como disse o jurista Cícero na virada da Era Cristã (63 a.C.), dada a perversão dos costumes em Roma, in “Catilinarian Orations”, diria: O Tempora, O Mores! (Que tempos, que costumes!).

Em “Um olhar Crítico sobre o Ativismo Pedófilo”, artigo da advogada e Profª Suheyla Verhoeven, afirma-se, in verbis, que: “apesar de as organizações pedófilas repudiarem a idéia de violência para a obtenção do prazer carnal com uma criança, pregam ser natural o envolvimento sexual de pessoas, independentemente de suas idades, desde que haja o mútuo consentimento”, como se uma criança menor impúbere de, por exemplo, 5 anos, pudesse ter discernimento distintivo entre um carinho fraterno e uma maliciosa carícia para que, assim, pudesse, sexualmente, consentir. Mas isso, realmente, é o que pretende o movimento gay, justificando tal infame comportamento através de teorias abjetas e fruto da perversão mental e, muitas vezes, sexual, dos seus autores. E não são poucos os acadêmicos no meio universitário que defendem, abertamente, esta bandeira, fazendo uma inescrupulosa distinção entre o comportamento pedófilo e o comportamento pedófobo, sendo aquele permissivo e louvável e este último condenável e criminoso. Para tal distinção, eles recorrem à origem etimológica das palavras, porque, filologicamente, no grego clássico, “filia” significa, lato sensu, amor e “fobia”, medo ou aversão. Étimo e filologicamente a distinção está correta, mas, semântica e correspondentemente à realidade dos fatos, trata-se, tal comportamento aliciatório de adultos para com os infanto-juvenis (pedofilia ou pedofobia, como queiram), de um “crime” hediondo, como de fato ainda estabelece o nosso sistema penal.

Instituições como a NAMBLA (The North American Man/Boy Love Association – http://www.nambla.org/), RENE GUYON SOCIETY dos EUA; MARTIJN (http://www.martijn.org/) e JON (http://www.jorisoost.nl/) da Holanda; AMBLA (Austalian Man Boy Love association) da Austrália; G-PAEDO, FACH UND SELBSTHILFEGRUPPE PAEDOPHILIE e VEREIN FUER SEXUELLE GLEICHBERECHTIGUNG (VSG) da Alemanha; COALITION PÉDOPHILE QUEBECOIS do Canadá; DANISH PAEDOPHILE ASSOCIATION (DPA) da Dinamarca; entre tantas outras, financiam e promovem a pedofilia abertamente como prática sexual aceitável (http://www.ipce.info/newsletters/nl_e_2.html).

Aqui no Brasil, o movimento de legalização da pedofilia é uma das bandeiras – embora ainda latente e sem consenso entre eles – do movimento GLBT, como se vê em correspondência por email de abril de 2004, aberta e divulgada pelo CMI (http://migre.me/4s7Zg), entre a Profª Dra. Regina Facchini da UNICAMP (intelectual feminista) e o próprio Profº Luiz Mott. In verbis, diz o diálogo, que teve como ponto de partida um caso de abuso de infanto-juvenis de 8 a 14 anos no Maranhão: “(...) independente de usar um termo mais amplo ou mais circunscrito, dificilmente um pedófilo viria a público reivindicar seus direitos ou que o movimento por diversidade sexual o defendesse, simplesmente pq é bastante forte a idéia de que a pedofilia é algo abominável na nossa sociedade.(...) Talvez a atuação por esse caminho nas universidades, que são locais de formação de formadores de opinião, melhore as condições para a luta jurídica/legal num futuro próximo”.

Como se observa, o debate acadêmico está acontecendo e muitos intelectuais, a serviço das bandeiras do feminismo e do gayzismo, começam a introduzir no meio cultural – onde a guerra sempre é vencida por eles (veja o caso das novelas globais com o conteúdo apologético do homossexualismo) – o discurso da plena liberação sexual (com o nome “bonito” de Diversidade Sexual), onde se encaixaria, perfeitamente, o discurso e a prática da pedofilia. Neste sentido, o Prof. Dr. Paulo Ghiraldelli, da UFRRJ, um adepto da teoria queer (autor da epígrafe deste artigo), defende abertamente a pedofilia. Diz ele: “A nossa história registra casos em que relações sexuais, até mesmo com certa violência, não deixaram marcas físicas e psicológicas em nenhuma das pessoas que estiveram envolvidas com isso na infância (...). A nossa história tem nos ensinado, também, que não são poucas as crianças que fantasiam experiências com adultos e que, uma vez perguntadas se foram “abusadas” sexualmente, dizem sim — com orgulho, de acordo com a expectativa dos que perguntam”. E mais: “às vezes é mais fácil uma criança levar na brincadeira – e não ficar traumatizada – um jogo sexual proposto por um adulto do que vermos tal jogo ser aceito entre dois adultos que estão marcados por outros traumas. Os olhos dos adultos é que ficam marcados, e não por terem sido atacados, quando crianças, por supostos pedófilos”. E continua o Professor: “Isso precisa ser levado em conta para analisar cada caso, e ver a diferença entre alguém que precisa de um tratamento por ser pedófilo e alguém que está propondo práticas — que no limite não serão malévolas — que são as possíveis de serem propostas segundo uma série de fatores culturais” (“Amor e sexo entre pequenos e grandes”, Paulo Ghiraldelli, 24/08/2007, in: http://migre.me/4s8JR).

Assim, queridos leitores, esta é mais uma das propostas absurdas e abjetas do movimento gay, o mesmo que agora comemora nas ruas a promiscuidade institucionalizada via STF que não respeitou o que o povo brasileiro decidiu na CF de 1988.

No artigo da semana que vem, mostraremos como, historicamente, foram construídos os conceitos “desconstrutores” da moral judaico-cristã chamados de livre “Orientação Sexual”, “Expressão Sexual ”, “Diversidade Sexual”, culminando numa “Liberação Sexual” total, como pretende os teóricos queer e o movimento gay.

Uziel Santana dos Santos

[Jurista e Professor da UFS]

http://www.uzielsantana.pro.br

Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 06 de maio de 2011.

O STF, a União Gay e o Ministro Carlos Britto:

De Guardião a Vilão da Constituição.

Uziel Santana dos Santos
(http://www.uzielsantana.pro.br/)

 “Os poderes constituídos da República Federativa do Brasil não podem dispor sobre o Poder que sobre eles dispõe: a Soberania do Povo.”

            (Ministro Carlos Britto, quando professor no Curso de Direito da UFS)

          Como é do conhecimento de todos, esta semana, no julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, da Relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto – o Le sage sergipano –, o STF reconheceu a união homossexual como entidade familiar. O resultado do julgamento é, realmente, histórico. O modus operandi e o conteúdo das argumentações dos Ministros – especialmente do Relator – são ainda mais históricos, porque nossa Suprema Corte chegou, assim, ao auge do seu criacionismo (ou “invencionismo”) judiciário; ao clímax do fenômeno que tenho denominado de “judicialização do poder constituinte originário”, passando, desse modo, de Guardião a Vilão da Constituição. Como eu disse na rede social “Facebook” no dia do julgamento: “O que está em jogo hoje no STF, sobre a união gay, não é tanto o mérito em si das ADIns, mas a postura da Corte em servir, ou não, de ‘atalho legislativo’ ou ao ‘ativismo judicial. Com o Ministro Carlos Britto, aprendi: ‘O STF não pode dispor sobre o poder que sobre ele dispõe: a 'super omnia' do povo’. E o povo, na Constituição Federal de 1988, disse NÃO à união gay. Espero que meu ex-professor vote como os "Sages" (sábios) do "Conseil Constitutionnel" francês.’”. Infelizmente, o Profº Carlos Britto não honrou os seus próprios ensinamentos, cedeu ao inexcedível lobby do movimento gay, votou de modo “politicamente correto” e com vistas ao recebimento dos encômios e aplausos dos que não têm a noção exata do que aconteceu neste julgamento. Mas a sociedade precisa saber o que, de fato, aconteceu e o que está por trás de tal decisão. É o que tentarei mostrar e explicar neste artigo. Vejamos, pois.

          Em uma série de artigos que publiquei em 2009 – intitulada “STF versus NAÇÃO BRASILEIRA: a quem pertence o Poder Constituinte?” – demonstramos que a Constituição Federal não deixa dúvidas a respeito de “a quem pertence o Poder Constituinte”. Pertence à Nação Brasileira, à sua realidade fáctica e presencial, o povo. Como corolário dessa assertiva, ao STF, cabe, estritamente, ser o guardião dos princípios e preceitos fundamentais que ela, a Nação, definiu no texto constitucional originário, sem ir além, aquém ou fora dos parâmetros valorativos estabelecidos. Assim, o STF, ao decidir sobre questões que envolvem o complexo ideário moral e sociocultural da denominada consciência nacional, os seus mores maiorum civitatis (o bem, o belo e a verdade da sociedade, em termos conceituais e comportamentais), não pode fazê-lo com implicações de ordem legiferante e mutacional ou de construção e desconstrução “legislativa”, sob pena de estar incorrendo no gravíssimo e ilegítimo fenômeno da “judicialização do Poder Constituinte Originário”. Isto é, em uma linguagem mais simples: sob pena de estar usurpando o poder que só o Povo tem, seja diretamente, seja através dos seus representantes eleitos. Em síntese: Ministro do STF não é, e não pode ser, Legislador do Congresso Nacional.

          Quando se analisa a “discussão jurídica” objeto das ações em julgamento, vê-se de modo claro e objetivo, sem subterfúgios ou dúvidas, que (como disse o eminente ex-Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles), segundo o Povo decidiu na Constituição Federal de 1988, na sistemática do art. 226: (a) a família é a base da sociedade (caput); (b) o casamento do homem com a mulher e da mulher com o homem é a expressão própria e celebrativa da família (§§1º e 2º); (c) a união estável do homem com a mulher e da mulher com o homem é família, assim como de pai e filho(a) e mãe e filho(a) (§§3º e 4º); (d) mulher e homem, homem e mulher, no vínculo familiar, estão em total plano de igualdade (§5º); (e) e a mulher e o homem, o homem e a mulher são plenamente livres na decisão sobre filiação inerente ao estado conjugal (§7º). A simplicidade, a clareza, do texto constitucional é sintomática, pedagógica e insofismável neste caso. Tanto é assim que ao se analisarem as falas e os votos dos Ministros, observa-se que nunca se viu um julgamento onde se falou e se devaneou sobre tudo – poesia, filosofia, antropologia, sociologia, “invencionologia” (e etc.) –, menos sobre Direito. Os devaneios foram tantos que só se ouvia frases do tipo “qualquer meio de amor vale a pena” (Barroso), “esse é um momento de ousadia judicial, de ousar fazer a travessia” (Fux), “O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, um estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses” (Carlos Britto), como se os Ministros estivessem num Banquete Platônico ou a galantear nas reuniões noturnas e secretas das Bacchanalia da Roma Antiga. Tudo se falou, menos sobre Direito, porque o Direito ali para se colocar em discussão era indiscutível. Parafraseando o Ministro Ayres Britto: o que valeu ali foi o argumento de autoridade e não a autoridade do argumento (é só observar a brilhante exposição argumentativa do advogado da CNBB, argumentação essa em nada refutada – simplesmente não enfrentada – pelos Ministros).

          A esta altura, o leitor pode estar se indagando: “mas, então, como eles conseguem agir e fazer assim?”. Explico. A técnica que eles usaram (e usam) para ler um texto, como o do art. 226 da CF e o art. 1723 do CC, e extrair dele um significado que não está escrito, é a chamada Técnica da Interpretação Conforme a Constituição, nascida na Suprema Corte Americana (“principle: in the harmony with Constitution”) e difundida em todo o mundo pela Suprema Corte Alemã (“Verfassungskonforme Auslegung”). Tal técnica, resumidamente, consiste em se determinar, via hermenêutica, que interpretações se podem, ou não, fazer de um determinado texto. No caso do julgamento, estabeleceu-se que não se pode extrair da dicção do art. 1723 do CC – que diz “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher (...)” – a interpretação de que a união estável entre homossexuais não se constitui em entidade familiar. Ora, isso é uma “interpretação conforme” absurda, autoritária e psicótica (uma verdadeira “forçação de barra”), porque o texto não diz isso (diz o contrário!) e, fazendo o clássico raciocínio hermenêutico tridimensional (baseado nos elementos da ratio, ocasio e mens legis), não foi isso que o Povo, em Assembléia Nacional Constituinte, em 1988, quis dizer. Este é um típico exemplo do chamado Silêncio Eloqüente (“beregtes schweigen”) do Legislador Constituinte Originário que, sobre a união gay, nada admitiu ou disse. Neste sentido, o grande constitucionalista português Canotilho diz: “não se aceita a interpretação conforme a Constituição quando, pelo processo de hermenêutica, se obtiver uma regra nova e distinta daquela objetivada pelo legislador, seja em seu sentido literal ou objetivo”. O STF fez exatamente o contrário.

          Para se entender essas des(re)construções hermenêuticas de um texto – como o STF fez e faz, com o uso da técnica da interpretação conforme – é preciso voltarmos um pouco mais atrás e entender que isso também é obra do denominado Déconstructivisme de Jacques Derrida e Michel Foucault, teoria essa bebida na fonte da lingüística relativista de Ferdinand Saussure e da dessubstancialização da Verdade estabelecida e promovida por autores anti-cultura judaico-cristã, como Heidegger, Nietzsche e alguns outros da chamada Linguist Turn. De modo sintético e simples para a compreensão do leitor, todos esses autores estabeleceram no meio acadêmico-cultural que “não existem verdades absolutas”. Assim, ao se ler um texto como a Bíblia, ou um Código de Leis, cada um pode interpretá-lo da maneira que lhe convém, pois todos, num Estado Democrático de Direito, têm liberdade de fazê-lo. Trazendo isso para o mundo jurídico, autores como Jünger Habermas e Peter Häberle – e os que criaram a técnica da interpretação conforme – exatamente estabeleceram que os operadores do Direito – como os juízes de uma suprema corte – podem, até mesmo, extrair de um texto jurídico um sentido que não está escrito e dito nele. Se não há absolutos, se não há verdades substantivas, tudo pode ser relativizado através de reconstruções e desconstruções de sentido – mesmo no Direito. É nessas bases que o STF fez e faz. Por isso estamos de mal a pior e inseguros juridicamente. Observe que as argumentações usadas por muitos ministros, como o caso do Prof. Carlos Britto, podem também ser usadas para a legitimação de um hipotético casamento pedófilo, isto é, entre um adulto e uma criança. Isso é terrível e preocupante!

          No caso da união gay, como não havia previsão constitucional para a institucionalização da mesma, o máximo que o STF poderia ter feito era usar a técnica alemã denominada de “apelo ao legislador” (o “Appellentscheidungen”). Esta técnica consiste em o Tribunal exortar ao legítimo representante do Povo – o Poder Legislativo – que, tendo em vista as transformações fácticas da atual realidade histórica, este deve proceder a uma determinada alteração (infra)constitucional. O Tribunal, corretamente, abstém-se, assim, de proferir a declaração de (in)constitucionalidade (ou de descumprimento de preceito fundamental), apenas apelando ao Poder competente e legítimo a procedê-lo. Isso é altamente democrático. Penso que assim deveria ter feito o STF. Como bem lembrou o eminente jurista Lenio Streck, em nenhum país do mundo, aprovou-se a união gay via judiciário, porque isso não é matéria de jurisdição e sim de legislação.

          Sábios foram os “Le sages” do “Conseil constitutionnel de France” que, em julgamento idêntico, em janeiro deste ano, numa situação jurídica exatamente semelhante a nossa no que diz respeito à união homossexual, simplesmente se limitou a dizer: “selon la loi française, le mariage est l'union d'un homme et d'une femme”. E sentenciou: “Não cabe ao Conselho Constitucional substituir seu parecer pelo do legislador” (Décision n° 2010-92 QPC du 28 janvier 2011). Confesso que, como ex-aluno do Profº Carlos Britto, decepcionei-me, por completo, depois deste voto em que ele – convidando os seus colegas ministros a fazê-lo – se arvorou e usurpou o Poder que sobre ele dispõe: o poder do Povo. Daí, de celebrado guardião, o Ministro Ayres Britto se tornou um temido Vilão da Constituição.

Uziel Santana dos Santos

[Jurista e Professor da Universidade Federal de Sergipe.

http://www.uzielsantana.pro.br]

Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 08 de maio de 2011.

Novo ‘Dictamen’ reflexivo aos Padres, Pastores, Líderes Cristãos e defensores das liberdades fundamentais: a nova Era de um Estado Totalitário?

Uziel Santana dos Santos *


“Nunca na história deste país” – parafraseando o Presidente – os cristãos e suas igrejas foram tão atacados em seus valores e dignidade. “Nunca na história deste país”, os valores cristãos foram tão depreciados, estigmatizados e estereotipados. “Nunca na história deste país”, a liberdade religiosa, de expressão e de culto – as liberdades civis fundamentais – estiveram tão ameaçadas.”


Há cerca de três anos atrás, quando do lançamento da Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família, aqui em Sergipe, no plenário da Assembléia Legislativa – um fórum nacional criado pela frente de parlamentares cristãos do Congresso Nacional – lembro-me que, como um dos palestrantes, disse no meu discurso que a tentativa de aprovação do PL 122/2006 – que visa estabelecer o delito de opinião no caso do homossexualismo, prevendo, inclusive, pena de prisão para padres e pastores que afirmarem que quem vive na prática homossexual está pecando contra Deus – era só uma faceta, um simples presságio, de um projeto ainda mais audacioso, antidemocrático e totalitário. Lembro-me também que ao afirmar isso, um dos deputados presentes no plenário da ALESE, o Dep. Luiz Mittidieri (PSDB), comentando este discurso, disse-me que era um exagero afirmar que a idéia do governo do PT era formar um Estado antidemocrático e totalitário. Passados três anos deste acontecimento, a partir do que vem acontecendo no nosso Brasil do Governo Lula e do PT, eu faço a mesma reflexão e afirmação, porque os fatos recentes só comprovam a tese exposta naquele dia.

É por esta razão que, nos últimos meses, temos exposto, pormenorizadamente, este conjunto de fatos na série de artigos “O Cristianismo na Era do Estado do PT e do Governo Lula (2003-2010)”, publicados às sextas-feiras, aqui neste periódico. E esta semana mesmo, o Governo federal atual deu mais um passo no sentido de implantar o que o professor Denis Lerrer Rosenfield (UFRGS) tem chamado, no contexto da América Latina, de Democracia Totalitária (que em nada lembra e se confunde com a democracia representativa), no mesmo estilo de Hugo Chávez (Venezuela), que, também esses dias, mandou prender, arbitrariamente, o líder oposicionista Alejandro Peña Esclusa, presidente da UNOAMÉRICA, através de um flagrante forjado (tal fato sequer foi abordado na grande mídia nacional).

Assim, como dizíamos, o governo do PT, no último dia 14, deu mais um passo em direção ao seu projeto antidemocrático e totalitário de poder: trata-se do lançamento do Projeto de Lei que impede os pais de educarem seus filhos com simples palmadas e beliscões, visando a instituir assim a chamada estatização da educação familiar. Este PL (2.654/03) é de autoria da deputada Maria do Rosário do PT/RS e sua promoção vem sendo financiada, desde 2003, por organizações governamentais internacionais e nacionais como a ONG “Save the Children” da Suécia, a “Fundação Xuxa Meneghel”, a rede “Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children”, a “Association for the protection of all children” (APPROACH) e apoiada politicamente pela ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos) e pela OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development).

Tal projeto de lei, na mesma linha autoritário-programática do Governo do PT, visa, em linhas gerais, a estatizar a educação familiar, controlando e determinando a forma que os pais devem educar seus filhos, de modo tal que uma simples palmada pode levar à destituição do pátrio poder e prisão dos pais. Estatizar e Controlar, não é por outra razão, são os verbos que imperam no projeto de governo de Dilma Rousseff. Neste sentido, por exemplo, como já demonstramos em outros artigos, o governo petista objetiva controlar a internet, a imprensa, o Poder Judiciário (no caso das invasões de terra do MST), além de promover abertamente o aborto, o homossexualismo, de tentar proibir os símbolos do cristianismo, punir os militares através da chamada “comissão da verdade” e premiar os guerrilheiros que mataram e vitimaram, em alguns casos, pessoas inocentes na época do regime militar, como é o caso de Orlando Lovecchio Filho (relatado no documentário “A Reparação”, do cineasta Daniel Moreno), que em 1968, saindo de casa para o trabalho, por residir próximo ao Consulado dos Estados Unidos, foi atingido por uma bomba colocada por grupos guerrilheiros de esquerda e teve uma de suas pernas amputadas. Um dos responsáveis pelo artefato recebeu uma vultosa indenização do governo federal e ainda recebe uma pensão de cerca de R$ 1.500,00, enquanto a vítima civil, Orlando Lovecchio, recebe uma pensão de míseros R$ 500,00, pelos danos. Este é um dos retratos da democracia petista. Como dissemos na epígrafe deste ensaio, “nunca na história deste país”, as liberdades civis fundamentais estiveram tão ameaçadas.

Se os líderes cristãos não informarem às suas comunidades eclesiais todos esses fatos – que, por certo, são manipulados pela grande mídia nacional, comprometida com os milhões de reais de verbas publicitário-governamentais – com mais quatro anos de Governo do PT, todas essas questões delatadas, possivelmente, serão ainda mais aprofundadas e o projeto de controle estatal sobre pessoas, famílias, igrejas e instituições em geral será ainda mais posto em prática, porque isso é típico da mentalidade revolucionária que impera nos grupos de esquerda ligados, na América Latina, ao chamado Foro de São Paulo, como é o caso do governo Lula e do PT.

Definitivamente, a liderança cristã do Brasil precisa reagir, enquanto há possibilidade, porque, se assim não for, nos próximos anos, poderemos viver sob a égide de uma totalitária “cortina vermelha” no país que até então se apresenta ao mundo como uma emergente e sólida democracia verde e amarela.


*[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
http://www.uzielsantana.pro.br
e-mail: ussant@ufs.br


Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 18 de julho de 2010.

CATÓLICOS DE VERDADE, DA VERDADE E PARA VERDADE

Uziel Santana dos Santos (*)


“Porque nada podemos contra a Verdade, senão em favor da própria Verdade.

(Carta do Apóstolo Paulo à Igreja de Corintos, em 57 d.C.”


Como temos denunciado, pormenorizadamente, na série de artigos “O Cristianismo na Era do Estado do PT e do Governo Lula (2003-2010): uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’ Cristão empreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula”, nos últimos oito anos, temos visto uma avalanche de políticas públicas e projetos de lei que, em si, visam à desconstrução (ou mesmo destruição, no sentido preconizado pelo filósofo ateísta Martin Heidegger) dos valores cristãos a respeito da Vida e da Família. Assim, como temos demonstrado e analisado na série citada, foram propostos pelo PT (Partido dos Trabalhadores) – seja no plano legislativo, seja no plano executivo federal – projetos de lei e programas de governo que visam à promoção do aborto, do homossexualismo (como o caso da promoção do homossexualismo nos livros didáticos de crianças e adolescentes e o financiamento público de paradas gays em todo o país), da derrocada do casamento (com projetos como o divórcio instantâneo) e da família tradicional, contrários à liberdade religiosa (como o caso do PL 122/2006), contrários às liberdades de pensamento, de opinião e de imprensa (como o caso do PNDH-3), entre outras aberrações político-jurídicas, altamente, anti-cristãs.

Assim, o quadro, sob o prisma da moral cristã, é estarrecedor e estupefaciente. Mas, pior que o quadro em si, é a realidade causal do mesmo, isto é, é entre os próprios “cristãos” e suas instituições onde encontramos alguns dos principais artífices, projetistas e colaboradores do governo Lula e do PT, exemplo gratia, CNBB, Igreja Universal e etc. Muito pior ainda é ver, depois de tanta apostasia ao cristianismo nesta Era do PT e do Governo Lula, novamente alguns desses mesmos “cristãos” (que mais se assemelham a pseudos-cristãos), exemplo gratia, Heleno Silva, Mardoqueu Bodano, Jony Marcos, entre tantos outros – seja no plano federal, seja no plano local – continuarem a apoiar a escalada totalitária e anti-cristã do Partido dos Trabalhadores.

Mas graças a Deus, existem cristãos de Verdade, da Verdade e para a defesa da Verdade, que não se renderam, nem negociaram os valores supremos e absolutos do Evangelho de Jesus Cristo. Aqui em Sergipe, temos importantes sacerdotes católicos que são firmes nas suas convicções cristãs e que, por assim serem, não cedem um til ou uma vírgula às artimanhas e tentações do poder político. Por isso mesmo, já começaram a orientar seus rebanhos e ovelhas no sentido de em quem não votar nas próximas eleições, porque estes que se enquadram nesta orientação, por certo, são candidatos que pertencem a partidos com ideais e projetos políticos notadamente anti-cristãos. E como o mandato (presidencial, governamental, congressista nacional, assembleísta estadual) pertence ao partido e não ao candidato – conforme decidiu o Tribunal Superior Eleitoral – é ilusão votar num candidato cristão que seja membro de um partido anti-cristão, porque, aquele, o candidato cristão, se votar contrariamente à orientação do partido no exercício das suas funções, pode ser expulso pelo mesmo e assim perder o seu mandato.

No plano nacional, podemos destacar como Católicos de Verdade, da Verdade e para a Verdade, o Pe. Paulo Ricardo (http://padrepauloricardo.org/cnp/), da Arquidiocese de Cuiabá (Mato Grosso), que tem se destacado na apologética da fé cristã e na defesa dos valores da vida e da família, assim como o Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, do movimento Pró-Vida de Anápolis (http://www.providaanapolis.org.br/), que luta incessantemente contra as políticas públicas abortistas do atual governo. Mas, ao fim do ensaio desta semana, gostaria de destacar a coragem do Bispo de Guarulhos (São Paulo) – D. Luiz Gonzaga Bergonzini – que, firmemente, posicionou-se contra a anti-cristandade do governo petista e assim tem orientado seus fiéis. Indubitavelmente, um exemplo a ser seguido.

Se em Sergipe, os nossos sacerdotes católicos e pastores evangélicos (refiro-me aos cristãos de Verdade, da Verdade e para a Verdade) assim o fizerem, os cristãos, como se espera que seja, constituir-se-ão no grande diferencial eletivo das próximas eleições para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Destarte, encerro com as palavras contundentes e corajosas deste católico de Verdade, da Verdade e para a Verdade, D. Luiz Gonzaga Bergonzini – Bispo de Guarulhos –, as quais subscrevo in totum:

“Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”
“Com esta frase Jesus definiu bem a autonomia e o respeito, que deve haver entre a política (César) e a religião (Deus). Por isto a Igreja não se posiciona nem faz campanha a favor de nenhum partido ou candidato, mas faz parte da sua missão zelar para que o que é de “Deus” não seja manipulado ou usurpado por “César” e vice-versa.

Quando acontece essa usurpação ou manipulação é dever da Igreja intervir convidando a não votar em partido ou candidato que torne perigosa a liberdade religiosa e de consciência ou desrespeito à vida humana e aos valores da família, pois tudo isso é de Deus e não de César. Vice-versa extrapola da missão da Igreja querer dominar ou substituir- se ao estado, pois neste caso ela estaria usurpando o que é de César e não de Deus.

Já na campanha eleitoral de 1996, denunciei um candidato que ofendeu pública e comprovadamente a Igreja, pois esta atitude foi uma usurpação por parte de César daquilo que é de Deus, ou seja, o respeito à liberdade religiosa.

Na atual conjuntura política o Partido dos Trabalhadores (PT) através de seu IIIº e IVº Congressos Nacionais (2007 e 2010 respectivamente), ratificando o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) através da punição dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por serem defensores da vida, se posicionou pública e abertamente a favor da legalização do aborto, contra os valores da família e contra a liberdade de consciência.

Na condição de Bispo Diocesano, como r e s p o n s á v e l pela defesa da fé, da moral e dos princípios fundamentais da lei natural que - por serem naturais procedem do próprio Deus e por isso atingem a todos os homens -, denunciamos e condenamos como contrárias às leis de Deus todas as formas de atentado contra a vida, dom de Deus, como o suicídio, o homicídio assim como o aborto pelo qual, criminosa e covardemente, tira-se a vida de um ser humano, completamente incapaz de se defender. A liberação do aborto que vem sendo discutida e aprovada por alguns políticos não pode ser aceita por quem se diz cristão ou católico. Já afirmamos muitas vezes e agora repetimos: não temos partido político, mas não podemos deixar de condenar a legalização do aborto. (confira-se Ex. 20,13; MT 5,21).

Isto posto, recomendamos a todos verdadeiros cristãos e verdadeiros católicos a que não dêem seu voto à Senhora Dilma Rousseff e demais candidatos que aprovam tais “liberações”, independentemente do partido a que pertençam.

Evangelizar é nossa responsabilidade, o que implica anunciar a verdade e denunciar o erro, procurando, dentro desses princípios, o melhor para o Brasil e nossos irmãos brasileiros e não é contrariando o Evangelho que podemos contar com as bênçãos de Deus (...).
D. Luiz Gonzaga Bergonzini – (http://www.diocesedeguarulhos.org.br)


(*)Uziel Santana dos Santos
[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
http://www.uzielsantana.pro.br
e-mail: ussant@ufs.br

Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 23 de julho de 2010.

O Cristianismo na Era do Estado do PT e do Governo Lula (2003-2010).

[Parte 6]
Uziel Santana dos Santos *

“Uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’ Cristão empreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula.”

Fazendo um summarium do que vimos até o presente momento nesta série de artigos sobre a Era do Estado do PT e do Governo Lula, podemos assentir que, nestes últimos oito anos, nunca se viu, articuladamente, tantas ações programáticas e políticas públicas contra os preceitos e valores do Cristianismo. Assim, vimos nos artigos antecedentes, que o inventário de proposições executivas e legislativas dos últimos anos beira o ad infinitum. O Estado Petista-Lulista promoveu uma digamma de proposições e programas, fundamentalmente, anticristãos. Assim, demonstramos e analisamos que, na consecução da plataforma governamental petista, com o sibilino e peremptório intento de descontruir o Ethos e o Logos cristão na sociedade brasileira, foram apresentadas diversas proposições e programas que visaram à promoção da cultura homossexual (1), de práticas abortivas e esterilizantes (2), à desconstrução dos princípios da Família (3) e proposições e programas que visaram – e visam – ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão (4).

Pois bem. Neste sexto artigo – depois de termos examinado analiticamente as categorias (1), (2) e (3) –, procederemos à análise das principais proposições e programas que visam ao estabelecimento de um totalitarismo e anticristianismo estatal (4). Para fazê-lo, gostaríamos de, inicialmente, apresentar uma citação da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, dada esta semana. Depois, faremos alguns comentários à mesma como introito à temática sub examine neste ensaio de hoje. Vejamos, pois.

Disse, a pré-candidata, no “nonsense” Encontro de Negros e Negras do PT: “nós vamos fazer políticas de cotas queiram eles ou não” (14 de maio, http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u735507.shtml). Esta afirmativa demonstra bem os termos da “daemoncracia” petista. Ou seja: o “queiram eles ou não” é a atestação da pouca importância que se dá na “religião” petista às idéias contrárias (e exatamente por isso falamos em daemon, “demônio” em latim, e não em demo, “povo” em grego, cracia). O caso das cotas – que, inclusive, está sub judice no STF – é mais um desses engodos construídos conceitualmente e impostos à sociedade. Se, por um lado, Deus criou o homem e a mulher – e a natureza (por supuesto) nos prova isso –, por outro, as concepções desconstrucionistas da filosofia “iluminista” e pós-modernista intentam, a todo custo, eliminar do nosso ideário psicossocial esses concretos e reais conceitos e construir pseudos dicotomias conceituais, tais como, brancos x negros, ricos x pobres, empregador x empregado, primeiro mundo x terceiro mundo e etc, que, em si mesmas, não representam a gênese dos fatores causantes dos males individuais e sociais que, ordinariamente, vivemos. Ou seja: em realidade, os problemas histórico-sociais que a humanidade já enfrentou, e enfrenta (sejam eles quais forem), dão-se por questões que são intrínsecas à formação do caráter do ser humano – seja homem, seja mulher – indo, assim, muito mais além de atributos como a nacionalidade, a cor da pele, as posses pessoais, e o papel social que cada um de nós desempenha. Assim, é claro que encontraremos pessoas de bom e mau caráter – em pensamentos, palavras e ações – tanto entre os brancos e negros africanos (ou europeus), quanto entre os empregadores e empregados da China, EUA ou Cuba, e do mesmo modo, entre os governantes e governados do Brasil, do Afeganistão e etc. Nesses termos, por exemplo, a questão racial, em realidade, é subjacente a um problema muito maior que está dentro de cada ser humano – homem ou mulher – de qualquer cor, nacionalidade ou condição social: o desejo egocêntrico de dominar e ser senhor sobre tudo e sobre todos. Não é por outra razão que a escravidão, infelizmente, sempre esteve presente em todas as sociedades, inclusive, nas ditas civilizadas e berço da razão científica libertadora, como foi o caso da Grécia, anteriormente, e mais, recentemente, da França, que só aboliu o sistema escravocrata mais de meio século depois – mais precisamente em 1848 – da “iluminada” Revolução Francesa.

Neste sentido, há muito já foi provado cientificamente que a questão da escravatura africana ocorreu antes mesmo da chegada dos europeus “brancos” à África, no século XV. Autores importantes como Bernard Lugan (In: Afrique, l'Histoire à l'Endroit. Paris: Perrin, 1989) e Salah Trabesi (historiador, negro, da Université de Lyon) – e inclusive autores africanos como Tidiane N'Diaye (In: Le Genocide Voilé. Paris: Gallimard, 2008) e Ibrahima Thioub (historiador da Université de Dakar) –, mostram, com provas cabais, que a escravidão, em princípio, foi resultado da própria ação das tribos negras mais fortes sobre as mais fracas. Num segundo momento, a partir do século VII – portanto, muito antes dos “europeus brancos” – as tribos negras mais fortes vendiam seus “irmãos” negros capturados aos islâmicos no que se convencionou chamar de escravidão oriental, com cifras muito maiores que a escravidão ocidental (fala-se numa diferença de mais de 5 milhões a favor da primeira). Mas, claro, essas coisas não são ditas nos livros de História do establishment muito menos nas universidades ideologicamente descomprometidas com a Verdade. E aí se constrói toda uma ideologia cultural, assentindo que o problema da discriminação racial foi estabelecido pelos “homens brancos” e, portanto, eles (e quem são eles? Nós?) devem pagar, modernamente, por isso.

Destarte, eu olho para a minha pele – nem branca e nem negra – e fico a pensar que seria bom, para eu poder receber e gozar todos esses benefícios das tais políticas “afirmativas” de cotas (afirmativas de uns e opressivas de outros), que fosse criado o movimento dos homens de pele marrom – e eu poderia, neste sentido, argumentar que fiquei marginalizado na sociedade e excluído do poder, durante séculos, pela disputa egocêntrica entre brancos e negros – e assim, eu poderia aceder aos cargos e vagas do serviço público de uma forma privilegiada (como se propõe no Estatuto da Igualdade Racial, PL 213/2003, do Senador Paulo Paim, PT), mesmo que, no meu caráter, eu não tenha méritos e capacitação intrínseca e extrínseca para a habilitação neles. Isso é absurdo; um nonsense; uma escravidão às avessas, sem razão de ser, que oprime quem não deveria ser oprimido, ou seja, os que, brancos, pardos, índios – seja lá o que forem – lutam e se esforçam, física e intelectualmente, para atingir seus sonhos e objetivos. Mas, é claro que, nos tempos da Era do Estado do PT e do Governo Lula, não há espaço para essas discussões. Se assim o for, seremos patrulhados (ou “ptralhados”, como diz o jornalista Reinaldo Azevedo), correndo o sério risco de sermos, secretamente, escravizados pela ideologia do politicamente correto dominante.

Esse é apenas um exemplo de proposição legislativa e programa governamental petista que visa ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão. O que dizer, então, do ultra-autoritário Plano Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto presidencial nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009) ou de projetos de lei como o PL para instituição do marco civil regulatório da Internet que visa a controlar blogs, sites e todo o movimento e conteúdo na rede mundial de computadores? Vejamos.

O PNDH-3 – já exaustivamente denunciado pelos vários segmentos sociais (igreja cristã, imprensa, militares, juristas como Ives Gandra e etc.) – em sua proposta inicial (e ressalte-se que este decreto foi lançado, como sempre é de praxe neste governo, no final do ano passado, na “surdina” dos festejos natalinos), numa “fornada” só, “daemoncraticamente”, previu: 1) apoio irrestrito à descriminalização e legalização do aborto. 2) desconstrução da heteronormatividade que, como já explicamos aqui, significa, na prática, a desconstrução de todo o ideário cristão sobre família, casamento, criação de filhos e etc., visando à imposição da cultura gay em todos os segmentos sociais. 3) proibição da utilização dos símbolos cristãos em locais públicos. 4) criação de mecanismos de censura prévia à imprensa, com aplicação de multas, suspensão de programações e a criação de um “ranking” dos meios de comunicação considerados pelo governo como comprometidos com esses chamados “princípios dos direitos humanos”; na prática, isso funcionaria como uma espécie de intimidação ao meio de comunicação e aos jornalistas, nos mesmos termos da questão da homofobia, onde quem simplesmente se opõe à promoção da cultura gay – e não estou falando de discriminação contra a pessoa do homossexual – é “homofóbico”. 5) limitação da atuação do Poder Judiciário na resolução dos conflitos agrários, especialmente, nos casos de invasão de terras promovidos pelo MST, de modo que os proprietários de terra – e os próprios juízes – teriam seus direitos constitucionais e infraconstitucionais limitados. 6) criação da Comissão da “Verdade” para apurar, tão-somente, os crimes cometidos pelos militares na época da guerra contra as guerrilhas esquerdistas e comunistas. Ou seja: mesmo que se apurassem os vários crimes de tortura e terrorismo cometidos pelos esquerdo-comunistas, os seus agentes não poderiam ser sancionados. Só no caso dos militares se poderia.

Todo esse conjunto de atrocidades contra os ideais de uma sociedade livre e cristã foi cometido pelo Presidente Lula com a publicação deste Decreto. Mas, como é típico, também, do procedimento ludibrioso e ardil do Estado Petista, com o fator Eleições 2010, recuaram em cinco dos seis pontos apresentados acima. Só restou a questão da promoção da cultura gay, porque, em geral, as instituições e pessoas têm medo da reação e dos ataques das milícias gaystapo (porque, de fato, elas agem como a gestapo nazista).

Neste mesmo sentido autoritário e anticristão, o Estado Petista-Lulista está para propor um PL que visa a instituir um marco civil regulatório para a internet (a minuta dele está no sítio aberto http://culturadigital.br/marcocivil/). A proposta inicial do Governo Lula (feita no âmbito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça), pasmem, vocês, é: sem autorização judicial, poder se “tornar indisponível” um determinado conteúdo que o governo ou qualquer instituição ou pessoa não concorde com o seu teor. Ou seja: por exemplo, um artigo como esse que estamos escrevendo, poderia ser “deletado” do servidor que o publique, com uma simples notificação administrativa, sem necessidade de apuração judicial, contrariando, assim, vários princípios constitucionais, especialmente, o da Liberdade de Expressão. Como a reação contra isso foi também muito forte, o fator Eleições 2010 entrou em cena e, assim, estrategicamente, o Governo Petista-Lulista recuou.

Enfim, como temos visto nesta série de artigos, são várias as proposições e programas governamentais deste tipo. De modo que, é clarividente e inelutável a constatação fáctica das teses que temos defendido aqui, especialmente, a de que os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT.


* Uziel Santana dos Santos
[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
http://www.uzielsantana.pro.br
e-mail: ussant@ufs.br

Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 21 de maio de 2010.

“MATRIMÔNIO” HOMOSSEXUAL:

Quando as “Palavras” e o “Direito” já não (re)presentam a realidade.
Uziel Santana dos Santos *

“E conhecereis a Verdade (Alethéia) e a Verdade vos libertará (...) A Palavra (Logos) é a Verdade (Alethéia] – Jesus Cristo, no ano 28.”

A partir do século passado, com a derrocada do soberbo projeto da modernidade da humanidade, estabelecido no “século das luzes” que desvanecem (o século XVIII), e, por certo, transliterado na máxima conteudística de que “o homem é a medida de todas as coisas” e a Razão é a plena expressão da divindade em nós, e, por assim ser, com o surgimento da chamada pós-modernidade da humanidade – a época áurea dos relativismos, onde não há mais o Caminho, a Verdade e a Vida, mas “caminhos”, “verdades” e “vidas” –, passamos a viver em um momento da história da humanidade onde as Palavras que dizemos e o Direito sob o qual vivemos, definitivamente, já não (re)presentam a realidade na qual existimos. Vivemos, desgraçada e alienadamente, a operação do erro e da mentira em seu máximo nível semântico, num estado de hipnose mental legitimado e legalizado, sob a égide de uma ordem individual e social na qual não nos reconhecemos mais.

Um típico exemplo desse estado de coisas descrito acima é o caso do chamado “Matrimônio” Homossexual. Ao fazermos uma simples análise etimológica dessa expressão, vemos o quanto estamos imersos em uma ordem onde as nossas Palavras já não representam a realidade concretamente. É como se, ao falarmos, mesmo a realidade dizendo-nos outra coisa (e, por assim ser, afirmando-nos a impossibilidade do que dizemos), mentimos descaradamente para nós mesmos e uns para os outros. Neste caso, por exemplo, a palavra “matrimônio” vem do latim “matrimónium” e, em linhas gerais, na sociedade e no Direito Romano, significava a união de homem e mulher com vistas a formar um consortium omnis vitae (consórcio para a vida toda). Assim, “Matri” vem de “Mater” (mãe) que, adicionado ao sufixo “monium”, representaria a faculdade jurídica que a mulher tinha para poder ser, natural e legalmente, “mãe”, contraindo núpcias com um homem (A. ERNOUT et A. MEILLET, Dictionnaire Étymologique, 1951). Se formos ao grego clássico, a não representação da realidade factual da expressão “Matrimônio” Homossexual é ainda mais alarmante, porque a palavra que dá origem ao termo matrimônio, no grego, é o substantivo Gamós, que procede de Gameo, palavra derivada da raiz gam- ou gem-, cujo significado é “encaixar juntos”, “formar um par”, ou mesmo, “gerar”, “dar à luz” (gennao)[CHANTRAINE, Pierre, Dictionnaire Étymologique, 1968]. Daí surgiram os termos biológicos “gametas” que são as células sexuais que representam a natureza dos sexos masculino e feminino e que dão este potencial genético que um “matrimônio” homossexual, de fato, em realidade e em verdade, não tem.

Tanto os gregos, quanto os romanos tinham um especial apreço em usar as Palavras de modo que representassem “realmente” a realidade. Neste sentido, eles usavam Palavras e escreviam Textos – científicos, literários e etc. – como “Mímesis” (imitação) da realidade (AUERBACH, E., Mímesis, 1942) e não como se faz, notadamente, agora, nesta era da pós-modernidade, quando usamos, muitas vezes falsamente, palavras e discursos para produzir realidades (Poíesis) ou mesmo descontruir realidades, como é o caso da expressão “Matrimônio” homossexual. Ora, de fato, há uma impossibilidade natural e real em se falar esta expressão, porque, simplesmente, a adjetivação “homo”, semanticamente, indica que se trata de um mesmo sexo, de modo que assim não há “gamos”, nem “matrimónium”, como explicamos acima.

Mas, porque estou a dizer tudo isso? Porque mais do que mentir sobre a realidade, esta expressão e luta política do movimento gay no mundo todo – como, agora, discute-se, vexatoriamente, na Argentina – faz parte de uma nonsense que é ainda mais aviltante no contexto em que vivemos: estou a falar, agora, do fenômeno jurídico como não representativo da realidade, é dizer, a não legitimação social do que se quer estabelecer e impor para todos. Isso porque a sociedade brasileira é eminentemente cristã (cerca de 95% da população). E, assim, em tese, este conjunto de pessoas entende o matrimônio como um sacramento entre homem e mulher, nos exatos termos da tradição etimológica grego-romanista que vimos e, mais ainda, nos exatos termos da tradição da moral cristã. Assim, estabelecer no nosso sistema jurídico que Matrimônio é um instituto (conceito), ou uma instituição (realidade), também entre pessoas do mesmo sexo é criar um “Direito” que não corresponde à nossa realidade, seja ela em termos de natureza humana, seja ela em termos de consciência e moral jurídica.

Destarte, a Palavra e o Direito devem ser, necessariamente, expressões semânticas fielmente representativas da nossa realidade natural, individual e social, tal como o Logos (Jesus), sempre foi, é e será a expressão exata da Alethéia de Deus.

* Uziel Santana dos Santos

[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]

http://www.uzielsantana.pro.br

e-mail: ussant@ufs.br

Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 06 de junho de 2010.

O Cristianismo na Era do Estado do PT e do Governo Lula (2003-2010).

[Parte 5]

Uziel Santana dos Santos (*)

“Uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’ Cristão empreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula.”

No artigo anterior desta série, começamos a analisar, a partir das categorias analítico-classificatórias que construímos para a consecução desta análise reflexiva, o conjunto de políticas públicas, programas e projetos da plataforma institucional e governamental do PT que, por certo, visam à desconstrução do Ethos (valores) e do Logos (pensamento) Cristão no Brasil. Assim, em linhas gerais e pontuais, analisamos as principais proposições e programas da plataforma governamental petista que visa(ra)m à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual (1) e, do mesmo modo e sob o mesmo prisma, as principais proposições e programas da plataforma governamental petista que visa(ra)m à promoção de práticas abortivas e esterilizantes (2).

Neste sentido, temos visto até este momento – através de fatos e argumentos – que o Estado Petista-Lulista, sob o fundamento de concepções desconstrutivistas, tem promovido proposições legislativas e executado políticas públicas e programas de governo que visam à desconstrução de valores (ethos) e conceitos (logos) basilares da moral cristã, de modo a tentar implantar em nosso país uma ideologia e cultura, em todos os seguimentos sociais e institucionais, que são, propositadamente, anticristãs.

Dando seguimento a esta análise reflexiva que estamos desenvolvendo, ainda tomando em conta o inventário legislativo nominativo, que apresentamos anteriormente, dos principais projetos de lei, propostas de emenda constitucional e medidas provisórias, que foram propostos, apoiados e promovidos pelo Governo Petista-Lulista, neste artigo de hoje, analisaremos, de acordo com a metodologia e categorização já definida, as: 3 – Proposições e programas contra a Família natural. Vejamos, então.

3 – Proposições e programas contra a Família natural:

Como apresentamos no terceiro artigo da série, o inventário de proposições e programas do Governo Petista-Lulista contra a Família é grande. Foram apresentados e promovidos vários projetos de lei e medidas provisórias que visaram – e visam – até mesmo a desconstrução do conceito milenar e cristão de Família. Neste sentido é que, em artigo publicado aqui neste diário, em novembro de 2007, intitulado “FAMÍLIA: Projeto de Deus, a base, o núcleo natural e fundamental da sociedade”, dissemos que:

 “(...) há, nitidamente, uma lenta e gradual transformação desconstrucionista do conceito e valores da instituição “Família”, de tal modo que, seguramente, podemos assentir que aquilo que se chamava de “Família” antes é quase a antítese do que se quer chamar hoje. É como se houvesse uma completa inversão de valores, de tal maneira que a “Família” que querem formar hoje é a anti-família de antes. Porque se a “Família” de antes era aquela formada por homens e mulheres que estabeleciam um compromisso sério, diante de Deus, das autoridades legais constituídas e de toda a sociedade – um verdadeiro consortium omne vitae (consórcio para a vida toda), como diziam os romanos – e criavam os seus filhos, dignamente, cultivando a formação, neles, de valores ético-cristãos, a “Família” que se quer formar hoje, já não é mais assim”.  

E na Era do Estado do PT e do Governo Lula é exatamente isso que tem acontecido. Nestes oito anos, tivemos, expressamente, políticas públicas que visaram à promoção cultural e facilitação legal do divórcio; promoção do reconhecimento estatal de qualquer tipo de “ajuntamento” e convivência more uxorio (como se casados fossem) – só restando, agora, o reconhecimento estatal do concubinato entre seres humanos e animais (por mais esdrúxulo que isso possa parecer!); promoção cultural e facilitação administrativa do reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo – neste sentido, por exemplo, o serviço público federal reconhece, com os mesmos direitos de um casamento, o direito a pensão, plano de saúde e etc., para uniões homoafetivas – entre tantas outras medidas, por certo, atentatórias à concepção cristã de Família.

Mas, indubitavelmente, o “mal maior” se encontra no satânico PL 2285/2007, o Estatuto das Famílias, de Autoria do Dep. Sérgio Barradas Carneiro, do PT/BA. Este projeto propõe uma revisão ampla de todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família. E quando você o analisa, vê, de plano e in limine, que o que se intenta fazer é a desconstrução dos valores do Logos e do Ethos cristão sobre a família e, consequentemente, a promoção de ideologias anticristãs como a do movimento queer. Não foi por outra razão que este projeto foi resultado das discussões ocorridas no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito de Família – o IBDFAM – que, sob a direção da ativista pró-homossexualismo, Maria Berenice Dias – ex-desembargadora do TJRS – tenta, de todo modo, implantar a ideologia queer no meio jurídico. Imaginem vocês que a base das proposições deste PL está no inventado – pelo movimento LGBT – princípio jurídico do afeto ou da socioafetividade. Assim, nesses termos, com base neste princípio, segundo o IBDFAM e o PL 2285/2007, todas as formas de ajuntamento more uxorio atuais devem ter seus direitos assegurados e resguardados, inclusive e especialmente as uniões homoafetivas ou monoparentais.

Sob este prisma do princípio do afectio, fazendo uma simples análise lógica, já percebemos o absurdo jurídico e social a que podemos chegar. Por exemplo, alguém, amanhã, pode simplesmente pedir o reconhecimento jurídico do Estado da sua união com um cachorro ou uma cadela. O suporte fáctico e jurídico da sua alegação: “tenho afeição ‘familiar’ com ela”. Não estamos longe disso. Talvez por essa razão, Maria Berenice, disse esta semana, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados em Brasília: “É preciso que se regule todas as formas de uniões familiares hoje existentes” (http://www.ibdfam.org.br/?noticias¬icia=3552).

Em linhas gerais, o PL 2285/2007 prevê, em sua proposta originária: o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, como sociedade de fato, com os mesmos direitos de um casamento entre um homem e uma mulher; a adoção de crianças por união de pessoas do mesmo sexo; a derrocada final do conceito cristão de pátrio poder, dando-se esta atribuição “aos pais”, “aos conviventes” e etc.; inserção da limitação estatal ao poder que os pais têm de criar e disciplinar os seus filhos, inclusive salientando-se a possibilidade de intervenção dos Conselhos Tutelares, via ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); incentivo e reconhecimento à chamada filiação resultante de inseminação e fecundação heteróloga (diz-se que a inseminação artificial é heteróloga, quando o espermatozóide ou o óvulo utilizado provém de um doador estranho ao casal), nos casos de união estável, inclusive, de pessoas do mesmo sexo; entre tantas outras proposições, reconhecidamente, anticristãs.

Eis aí, neste conjunto de proposições e programas contra a Família natural, mais um aspecto denunciador da anticristandade do Estado Petista-Lulista. No próximo artigo, analisaremos as principais proposições legislativas e programas governamentais do PT que visam ao estabelecimento de algo ainda mais grave: um Estado totalitário e anticristão; exatamente como propõe o Plano Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3, Decreto presidencial nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, e outras políticas públicas do Governo Lula.

Ex positis, reafirmamos mais uma vez: os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT.

(*) Uziel Santana dos Santos

[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]

http://www.uzielsantana.pro.br

e-mail: ussant@ufs.br

Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 14 de abril de 2010.

O Cristianismo na Era do Estado do PT e do Governo Lula (2003-2010).

[Parte 4]
Uziel Santana dos Santos (*)

“Uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’Cristãoempreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula.”

A partir do terceiro artigo desta série, começamos a apresentar o conjunto de políticas públicas, programas e projetos da plataforma institucional e governamental do PT que visam à desconstrução do Ethos (valores)e do Logos (pensamento) cristão no Brasil. Assim, propedeuticamente, apresentamos, no ensaio anterior, um amplo inventário legislativo nominativo dos principais projetos de lei, propostas de emenda constitucional e medidas provisórias, que foram propostos, apoiados e promovidos pelo Governo do PT – e seus aliados ideológicos – nestes anos do Governo do Presidente Lula.

Pois bem. Neste quarto artigo, avançando um pouco mais na temática sub examine e na tese que temos afirmado e ratificado aqui – a de que os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT – vamos passar a analisar, mesmo que modicamente (tendo em vista a vasta quantidade de proposições e programas anticristãos), algumas daquelas principais propostas governamentais e legislativas desta Era do Estado do PT e do Governo Lula. Para fazê-lo, vamos respeitar, metodologicamente, as categorias analítico-classificatórias que construímos no último ensaio. Assim, vamos analisar tais propostas e programas, englobando-os nas seguintes categorias: 1 – Proposições e programasque visam à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual; 2 –Proposições e programasque visam à promoção de práticas abortivas e esterilizantes; 3–Proposições e programas contra a Família natural; 4 –Proposições legislativas que visam ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão. Vejamos, então, sendo que, no artigo de hoje, limitar-nos-emos a analisar as proposições e programas das categorias 1 e 2.

1 – Proposições e programas que visam à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual:

Como mostramos no ensaio passado, várias são as proposições legislativas e executivas – transformadas, de fato, em lei – que promovem a cultura e práticas homossexuais na sociedade brasileira. Dentre essas, destaco, o Plano de Governo denominado “Brasil Sem Homofobia” de 2004 e o Plano de Governo de Promoção LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de 2009. Como já escrevemos antes, trata-se de planos de governo que, mais do que promover políticas públicas contra a discriminação (e neste sentido, seria louvável a programática), são planos que visam à promoção da cultura homossexual e, mais do que isso, como está escrito de modo claro e impactante no Plano LGBT de 2009 e no PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), também de 2009, toda está promoção da cultura homossexual deve ser feita com base na desconstrução da heteronormatividade. Ou seja, como explicamos nos artigos antecedentes, a respeito dos suportes teóricos da ação política petista, não basta assistir aos homossexuais, é preciso, segundo o movimento político “gay” e petista, desconstruir o modus vivendi e os conceitos sociais baseados no natural modo de ser heterossexual. Isso é, por demais, absurdo e autoritário.

É interessante observarmos a atuação latente e, depois, patente do Governo Lula neste sentido. No plano de 2004, não se falou em desconstrução da heteronormatividade (“por supuesto”, isso seria muito explícito e impactante para um primeiro momento, afinal de contas, em 2006 teríamos novas eleições presidenciais). No plano de 2009, já no segundo mandato do Presidente Lula, veio explicitamente o comando: precisamos atacar e desconstruir o padrão heterossexual da sociedadebrasileira de uma vez por todas, mesmo que a maioria assim não o queira. Exatamente, por isso, o PNDH-3 também falou em desconstrução da heteronormatividade. Seguindo esse método de “revelação progressiva” da (i)moral petista, não duvido – aliás, tenho convicção – que num eventual governo Dilma, a partir de 2011, o próximo plano de promoção da cultura homossexual, dirá, in clarise autoritariamente: tudo deve ser feito – inclusive a doutrinação de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas – com base na desconstrução dos conceitos e doutrinas do cristianismo. Ou para dar uma semântica terminológica persuasiva à sociedade, poderiam construir um novo conceito: com base na desconstruçãoheterocristocêntrica ou heterocristã.Aliás, falando em semântica enganadora, já explicamos aqui, na série “Projeto de Lei 122/2006: homofobia ou heterofobia?” (artigos publicados entre junho e julho de 2007), o engodo da expressão homofobia (mais uma mentira do movimento homossexual, apoiada e promovida pelo Governo Lula).

Além disso, esses programas de promoção da cultura homossexual propostos pelo Governo Lula têm o aporte orçamentário de milhões e milhões de reais que advém das contribuições tributárias de toda a sociedade brasileira que, eminentemente, é cristã. Por que não fazer, então, um plebiscito sobre tais questões? Não se autoproclamam os petistas democráticos por essência? Nunca haverá um plebiscito assim na Era do Estado Lula e do Governo do PT, porque eles já sabem o resultado. Por isso a eleição deste ano é tão importante e fundamental para os cristãos brasileiros.

2 –Proposições e programas que visam à promoção de práticas abortivas e esterilizantes:

Dentre os vários programas e proposições que visam à promoção do aborto e de práticas esterilizantes, destaco os projetos PL 1135/91, Autoria Dep. Sandra Starling PT/MG, eo PL 176/95 de autoria do Dep. José Genoíno PT/SP. O primeiro foi, na verdade, ressuscitado nesta legislatura federal pelo Deputado José Genoíno. O projeto inicial, pasmem, defendia a idéia de se poder abortar até o 9º mês de gestação! Como o insigne promotor do mensalão, José Genoíno, sabia – e sabe – das dificuldades de aprovar uma loucura dessas, então, refez o texto, para que se autorize o aborto até a 24ª semana. Fico a imaginar o que pensam esses senhores sobre o que é a vida que nos é dada por Deus. É estarrecedor o quadro. Mas é real. É a ideologia da Era do Estado do PT e do Governo Lula. Tanto é assim que, um episódio pouco divulgado pela grande mídia o ano passado, veio a demonstrar a anticristandade explícita do PT: dois dos seus deputados federais – deputados de reputação ilibada, alta participação no congresso nacional, comprometimento acima da média com o próprio partido, simplesmente, por serem cristãos, e se oporem ideologicamente ao aborto, foram PUNIDOS com suspensão pelo partido e, logo depois, pressionados a saírem do partido. Trata-se dos deputados Henrique Afonso, ex-PT/AC, e Luiz Bassuma, ex-PT/BA.

Some-se a isso o fato de que o atual Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é um claro defensor do aborto. Inclusive, é de se esclarecer à sociedade que as propostas abortista do Governo Lula – pressionado e pactuado com a ONU e organismos internacionais de promoção do aborto, como a IPPF (International PlannedParenthoodFederation) – não lograram êxito por duas razões: a visita do Papa Joseph Ratinzger ao Brasil e o consequente pedido da Santa Fé e a derrota do Governo e do movimento abortista feminista na votação da Conferência Nacional de Saúde, ambos os fatos ocorridos em 2007, exatamente, no momento em que o plano petista era de aprovar o aborto.

Eis a ideologia anticristã do PT. No próximo artigo, continuaremos nossas análises, falando agora das principais proposições e programas contra a Família natural e das principais proposições e programas da Era do Estado do PT e do Governo Lula que visaram e visam ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão.

Destarte, como temos afirmado, o Estado Petista-Lulista, sob o fundamento de concepções desconstrutivistas, promoveu proposições legislativas e executou políticas públicas e programas de governo que visam à desconstrução de valores e conceitos basilares da moral cristã, tais como, o significado bíblico e cristão de Família, Casamento, Vida, Verdade, Liberdade, Pátrio Poder, Autoridade, Hierarquia, Propriedade, Ordem, Direitos e Deveres humanos, e etc. De modo que, como também temos afirmado e demonstrado nesta série, em termos teórico-conceituais, a “Revolução Iluminista” do Estado do PT e do Governo Lula para o nosso país consistiu e consiste na formação de um Brasil laico, anticristão, a(i)moral, corrupto (onde os fins justificam os meios), adepto de uma democracia populista do tipo ditatorial-plebiscitária, onde a “sociedade” é menos importante que o “movimento social”, de tal modo que a maioria do ser social – suas crenças, valores e convicções cristãs – é subjugada pelas políticas ditatoriais de uma minoria, engajada e abertamente, anticristã.


(*) Uziel Santana dos Santos
[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
http://www.uzielsantana.pro.br
e-mail: ussant@ufs.br


Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 07 de abril de 2010.

O Cristianismo na Era do Estado do PT e do Governo Lula(2003-2010).

[Parte 3]
Uziel Santana dos Santos (*)

“Uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’Cristãoempreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula.”

Nos primeiros artigos desta série, vimos que, nos últimos oito anos do que convencionamos denominar de Era do Estado do PT e do Governo Lula, os valores absolutos do Cristianismo têm sido, latente (2003-2006) e patentemente (2007-2010), desconstruídos ou mesmo – de forma intencional e planejada,se não destruídos(por uma impossibilidade espiritual e material de fazê-lo) –relativizados. Neste sentido, vimos quais os fundamentos teoréticos e pragmáticos da ação político-governamental petista e, sobretudo, seu projeto revolucionário de perpetuação no poder e de tomada do (in)consciente coletivo nacional.Assim é que, em termos conceituais, a “Revolução Iluminista” do Estado do PT e do Governo Lula para o nosso país consistiu e consiste, como concluímos, na formação de um Brasil laico, anticristão, a(i)moral, corrupto (onde os fins justificam os meios), adepto de uma democracia populista do tipo ditatorial-plebiscitária, onde a “sociedade” (nós) é menos importante que o “movimento social”, de tal modo que a maioria do ser social – suas crenças, valores e convicções cristãs – é subjugada pelas políticas ditatoriais de uma minoria, engajada e abertamente, anticristã.

Mais que isso,afirmamos anteriormente, com convicção factual e reflexiva, baseado no que temos visto ao longo desses oito anos de mandato e exercício do poder governamental federal, principalmente tomando em consideração as disposições executivas e legislativas apresentadas pelo governo petista e seus aliados, que os valores e princípios absolutos do Cristianismonão se coadunam com a grande maioria das políticas públicas, programas e projetos da plataforma governamental e institucional do Partido dos Trabalhadores (PT). Isso foi o que vimos, afirmamos e corroboramos até então.

Neste terceiro artigo desta série – e assim o será nos próximos –é exatamente sobre este conjunto de políticas públicas, programas e projetos da plataforma institucional e governamental do PT que vamos passara apresentar, analisar e demonstrar os porquês da tese por nós defendida. Assim, inicialmente, apresentaremos abaixoum inventário legislativo nominativodos principais projetos de lei (ordinária e complementar), propostas de emendas constitucionais e medidas provisórias,que foram apresentados, apoiados e promovidos pelo Governo do PT – e seus aliados ideológicos – nestes anos do Governo do Presidente Lula e que afrontam, diretamente, os valores do Cristianismo. Como são várias as propostas legislativas, vamos separá-las por categorias analíticas, nos seguintes termos: 1 – Proposições legislativas que visam à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual; 2 –Proposições legislativas que visam à promoção de práticas abortivas e esterilizantes; 3 - Proposições legislativas contra a Família natural;4 –Proposições legislativas que visam ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão.Assim, nesses termos, temos o seguinte quadro expositivo:

1 – Proposições legislativas que visam à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual:

PL 122/2006 (Senado), Relatoria da Senadora Fátima Cleide PT/RO, ementa: Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas; PL 287/2003 (Câmara), Relatoria José Eduardo Cardozo PT/SP, ementa: Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual;PL 379/2003 (Câmara), Relatoria Dep. Fátima Bezerra PT/RN, ementa:Institui o dia nacional do orgulho gay e da consciência homossexual;PEC 66/2003 (Câmara), Relatoria Dep. Maria do Rosário PT/RS, ementa: Proíbe a diferença de salários e de exercício de função e de critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual (...);PEC 392/2005 (Câmara), Relatoria Dep. Paulo Pimenta PT/RS, ementa: Estabelece entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a inexistência de preconceito em relação a orientação sexual (...);PL 6418/2005 (Senado), Autoria Senador Paulo Paim PT/RS, ementa igual a do PL/122/2006; PL 2000/2007 (Câmara), Autoria Dep. Cida Diogo PT/RJ, ementa: Cria o Dia da Visibilidade Lésbica; PL 2976/2008 (Câmara), Autoria Dep. Cida Diogo PT/RJ, ementa: autorização para os travestis utilizarem o nome de guerra ao lado do nome oficial, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo; PL 3712/2008 (Câmara), Autoria Dep. Maurício Rands PT/PE, ementa: Inclui na situação jurídica de dependente para fins tributários, o(a) companheiro(a) homossexual do(da) contribuinte do Imposto de renda de pessoa física.PL 6297/2005(Câmara), Autoria Dep. Deputado Mauricio Rands PT/PE, ementa: Permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público federal. PL 4914/2009, proposto pela bancada de sustentação do Governo, ementa: propõe o reconhecimento da união estável de pessoas entre o mesmo sexo.

E vários outros que, por razões de espaço, deixamos de nominar aqui.

2 –Proposições legislativas que visam à promoção de práticas abortivas e de esterilização:

PL 1135/91, Autoria Dep. Sandra Starling PT/MG, ementa: Descriminaliza o aborto no Brasil e autoriza sua prática até 9º mês de gestação. Foi apensado a este último o PL 176/95 de autoria do Dep. José Genoíno PT/SP que autoriza o aborto até a 24ª semana;PL 4403/2004,autora: Dep. Jandira Feghali PCdoB/RJ, ementa: Isentando de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencefálico, que implique em impossibilidade de vida extrauterina; PL 4834/2005, Autoria Dep. Luciana Genro PSOL/RS, Ementa: Altera o Artigo 128 do Código Penal, isentando de punição o aborto quando o feto é anencefálico; PLS 227/2004, Autor: Sen. Mozarildo Cavalcanti PTB/RR, Ementa: Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº. 2.848/1940, Código Penal, para não punir a prática do aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal. PL 3673/2008, Autoria Dep. Pompeu de Matos PDT/RS, Ementa: Reduz a pena de detenção para um ou dois anos em caso de crime de aborto.Foi apensado, este último, ao PL 2433/2007, Relatoria Dep. Marcelo Serafim PSB/AM.E mais os PLs sobre esterilização,fecundação in vitro, transferência de pré-embriões, transferência intratubária de gametas, crioconservação de embriões e a gestação de substituição, a conhecida “barriga de aluguel”:PL 1184/2003, PL 3067/2008, PL-2855/1997,PL 207/2003, PL 7438/06,PL 3326/2008 (reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para esterilização).E vários outros que, também por razões de espaço, deixamos de nominar aqui.

3 - Proposições legislativas contra a Família natural:

PL 674/2007,Autoria Dep. Vacarezza PT/SP, ementa:reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas e institui o divórcio de fato.PL 1779/2003, Autor Dep. Giácobo PL/PR, ementa:Altera o Código Civil que dispõe sobre união estável.PEC 413/2005,Autoria Dep. Antonio Carlos Biscaia PT/RJ, ementa: altera a Constituição Federal para instituir o divórcio instantâneo;PEC 277/2008, restrição no processo de educação familiar. Entre todos esses, o pior é o famigerado Estatuto das Famílias, PL 2285/2007, Autoria Dep. Sérgio Barradas Carneiro PT/BA que propõe a revisão e uma grande reforma em todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família: ou seja, a desconstrução dos valores do Logos e do Ethos cristão sobre a família.Existem ainda vários outrosPL’s que, também por razões de espaço, deixamos de nominar aqui.

4 –Proposições legislativas que visam ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão:

Plano Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3, Decreto presidencial nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009;Projeto de Lei para instituição de um marco regulatório para a Internet que visa a controlar blogs, sites e todo o movimento na rede; Lei Caó(art. 20 da Lei 7.716/1989) contra a chamada intolerância religiosa; Estatuto da Igualdade Racial, PL 213/2003, do Senador Paulo Paim PT. E vários outros que, por razões de espaço, deixamos de nominar aqui.

Este é um simples inventário legislativo do que promoveu o Estado do PT e o Governo Lula nesses oito anos de tomada do poder. Como assentimos, existem vários outros projetos de lei que não nominamos por razões de espaço nesta coluna jornalística. Do mesmo modo, ainda não está incluído aqui o inventário nominativodas dezenas de medidas provisórias do Executivo que, de 2003 a 2010, promoveram a desconstrução dos valores cristãos no nosso país. Assim é que nos próximos artigos, faremos a análise desses principais projetos de lei aqui elencados, apresentaremos o referido quadro de medidas provisórias anticristãs do Governo Lula, juntamente com os seus programas anticristãos e totalitários, como é o caso do PNDH-3.

Destarte, como já dissemos, o Estado Petista-Lulista, sob o fundamento de concepções desconstrutivistas, fez proposições legislativas e executou políticas públicas e programas de governo que visam à desconstrução – e, às vezes, destruição, como propôs Heideger – de valores e conceitos basilares da moral cristã, tais como, o significado bíblico e cristão de Família, Casamento, Vida, Verdade, Liberdade, Pátrio Poder, Autoridade, Hierarquia, Propriedade, Ordem, Direitos e Deveres humanos, e etc. Por assim ser, continuamos a afirmar:os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT.


(*) Uziel Santana dos Santos
[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
http://www.uzielsantana.pro.br
e-mail: ussant@ufs.br

Obs: Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 30 de abril de 2010.