Uziel Santana dos Santos (*)
“Uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’Cristãoempreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula.”
Nos primeiros artigos desta série, vimos que, nos últimos oito anos do que convencionamos denominar de Era do Estado do PT e do Governo Lula, os valores absolutos do Cristianismo têm sido, latente (2003-2006) e patentemente (2007-2010), desconstruídos ou mesmo – de forma intencional e planejada,se não destruídos(por uma impossibilidade espiritual e material de fazê-lo) –relativizados. Neste sentido, vimos quais os fundamentos teoréticos e pragmáticos da ação político-governamental petista e, sobretudo, seu projeto revolucionário de perpetuação no poder e de tomada do (in)consciente coletivo nacional.Assim é que, em termos conceituais, a “Revolução Iluminista” do Estado do PT e do Governo Lula para o nosso país consistiu e consiste, como concluímos, na formação de um Brasil laico, anticristão, a(i)moral, corrupto (onde os fins justificam os meios), adepto de uma democracia populista do tipo ditatorial-plebiscitária, onde a “sociedade” (nós) é menos importante que o “movimento social”, de tal modo que a maioria do ser social – suas crenças, valores e convicções cristãs – é subjugada pelas políticas ditatoriais de uma minoria, engajada e abertamente, anticristã.
Mais que isso,afirmamos anteriormente, com convicção factual e reflexiva, baseado no que temos visto ao longo desses oito anos de mandato e exercício do poder governamental federal, principalmente tomando em consideração as disposições executivas e legislativas apresentadas pelo governo petista e seus aliados, que os valores e princípios absolutos do Cristianismonão se coadunam com a grande maioria das políticas públicas, programas e projetos da plataforma governamental e institucional do Partido dos Trabalhadores (PT). Isso foi o que vimos, afirmamos e corroboramos até então.
Neste terceiro artigo desta série – e assim o será nos próximos –é exatamente sobre este conjunto de políticas públicas, programas e projetos da plataforma institucional e governamental do PT que vamos passara apresentar, analisar e demonstrar os porquês da tese por nós defendida. Assim, inicialmente, apresentaremos abaixoum inventário legislativo nominativodos principais projetos de lei (ordinária e complementar), propostas de emendas constitucionais e medidas provisórias,que foram apresentados, apoiados e promovidos pelo Governo do PT – e seus aliados ideológicos – nestes anos do Governo do Presidente Lula e que afrontam, diretamente, os valores do Cristianismo. Como são várias as propostas legislativas, vamos separá-las por categorias analíticas, nos seguintes termos: 1 – Proposições legislativas que visam à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual; 2 –Proposições legislativas que visam à promoção de práticas abortivas e esterilizantes; 3 - Proposições legislativas contra a Família natural;4 –Proposições legislativas que visam ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão.Assim, nesses termos, temos o seguinte quadro expositivo:
1 – Proposições legislativas que visam à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual:
PL 122/2006 (Senado), Relatoria da Senadora Fátima Cleide PT/RO, ementa: Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas; PL 287/2003 (Câmara), Relatoria José Eduardo Cardozo PT/SP, ementa: Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual;PL 379/2003 (Câmara), Relatoria Dep. Fátima Bezerra PT/RN, ementa:Institui o dia nacional do orgulho gay e da consciência homossexual;PEC 66/2003 (Câmara), Relatoria Dep. Maria do Rosário PT/RS, ementa: Proíbe a diferença de salários e de exercício de função e de critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual (...);PEC 392/2005 (Câmara), Relatoria Dep. Paulo Pimenta PT/RS, ementa: Estabelece entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a inexistência de preconceito em relação a orientação sexual (...);PL 6418/2005 (Senado), Autoria Senador Paulo Paim PT/RS, ementa igual a do PL/122/2006; PL 2000/2007 (Câmara), Autoria Dep. Cida Diogo PT/RJ, ementa: Cria o Dia da Visibilidade Lésbica; PL 2976/2008 (Câmara), Autoria Dep. Cida Diogo PT/RJ, ementa: autorização para os travestis utilizarem o nome de guerra ao lado do nome oficial, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo; PL 3712/2008 (Câmara), Autoria Dep. Maurício Rands PT/PE, ementa: Inclui na situação jurídica de dependente para fins tributários, o(a) companheiro(a) homossexual do(da) contribuinte do Imposto de renda de pessoa física.PL 6297/2005(Câmara), Autoria Dep. Deputado Mauricio Rands PT/PE, ementa: Permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público federal. PL 4914/2009, proposto pela bancada de sustentação do Governo, ementa: propõe o reconhecimento da união estável de pessoas entre o mesmo sexo.
E vários outros que, por razões de espaço, deixamos de nominar aqui.
2 –Proposições legislativas que visam à promoção de práticas abortivas e de esterilização:
PL 1135/91, Autoria Dep. Sandra Starling PT/MG, ementa: Descriminaliza o aborto no Brasil e autoriza sua prática até 9º mês de gestação. Foi apensado a este último o PL 176/95 de autoria do Dep. José Genoíno PT/SP que autoriza o aborto até a 24ª semana;PL 4403/2004,autora: Dep. Jandira Feghali PCdoB/RJ, ementa: Isentando de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencefálico, que implique em impossibilidade de vida extrauterina; PL 4834/2005, Autoria Dep. Luciana Genro PSOL/RS, Ementa: Altera o Artigo 128 do Código Penal, isentando de punição o aborto quando o feto é anencefálico; PLS 227/2004, Autor: Sen. Mozarildo Cavalcanti PTB/RR, Ementa: Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº. 2.848/1940, Código Penal, para não punir a prática do aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal. PL 3673/2008, Autoria Dep. Pompeu de Matos PDT/RS, Ementa: Reduz a pena de detenção para um ou dois anos em caso de crime de aborto.Foi apensado, este último, ao PL 2433/2007, Relatoria Dep. Marcelo Serafim PSB/AM.E mais os PLs sobre esterilização,fecundação in vitro, transferência de pré-embriões, transferência intratubária de gametas, crioconservação de embriões e a gestação de substituição, a conhecida “barriga de aluguel”:PL 1184/2003, PL 3067/2008, PL-2855/1997,PL 207/2003, PL 7438/06,PL 3326/2008 (reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para esterilização).E vários outros que, também por razões de espaço, deixamos de nominar aqui.
3 - Proposições legislativas contra a Família natural:
PL 674/2007,Autoria Dep. Vacarezza PT/SP, ementa:reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas e institui o divórcio de fato.PL 1779/2003, Autor Dep. Giácobo PL/PR, ementa:Altera o Código Civil que dispõe sobre união estável.PEC 413/2005,Autoria Dep. Antonio Carlos Biscaia PT/RJ, ementa: altera a Constituição Federal para instituir o divórcio instantâneo;PEC 277/2008, restrição no processo de educação familiar. Entre todos esses, o pior é o famigerado Estatuto das Famílias, PL 2285/2007, Autoria Dep. Sérgio Barradas Carneiro PT/BA que propõe a revisão e uma grande reforma em todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família: ou seja, a desconstrução dos valores do Logos e do Ethos cristão sobre a família.Existem ainda vários outrosPL’s que, também por razões de espaço, deixamos de nominar aqui.
4 –Proposições legislativas que visam ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão:
Plano Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3, Decreto presidencial nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009;Projeto de Lei para instituição de um marco regulatório para a Internet que visa a controlar blogs, sites e todo o movimento na rede; Lei Caó(art. 20 da Lei 7.716/1989) contra a chamada intolerância religiosa; Estatuto da Igualdade Racial, PL 213/2003, do Senador Paulo Paim PT. E vários outros que, por razões de espaço, deixamos de nominar aqui.
Este é um simples inventário legislativo do que promoveu o Estado do PT e o Governo Lula nesses oito anos de tomada do poder. Como assentimos, existem vários outros projetos de lei que não nominamos por razões de espaço nesta coluna jornalística. Do mesmo modo, ainda não está incluído aqui o inventário nominativodas dezenas de medidas provisórias do Executivo que, de 2003 a 2010, promoveram a desconstrução dos valores cristãos no nosso país. Assim é que nos próximos artigos, faremos a análise desses principais projetos de lei aqui elencados, apresentaremos o referido quadro de medidas provisórias anticristãs do Governo Lula, juntamente com os seus programas anticristãos e totalitários, como é o caso do PNDH-3.
Destarte, como já dissemos, o Estado Petista-Lulista, sob o fundamento de concepções desconstrutivistas, fez proposições legislativas e executou políticas públicas e programas de governo que visam à desconstrução – e, às vezes, destruição, como propôs Heideger – de valores e conceitos basilares da moral cristã, tais como, o significado bíblico e cristão de Família, Casamento, Vida, Verdade, Liberdade, Pátrio Poder, Autoridade, Hierarquia, Propriedade, Ordem, Direitos e Deveres humanos, e etc. Por assim ser, continuamos a afirmar:os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT.
(*) Uziel Santana dos Santos
[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
http://www.uzielsantana.pro.br
e-mail: ussant@ufs.br
Obs: Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 30 de abril de 2010.
