Uziel Santana dos Santos *
“Uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’ Cristão empreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula.”
Fazendo um summarium do que vimos até o presente momento nesta série de artigos sobre a Era do Estado do PT e do Governo Lula, podemos assentir que, nestes últimos oito anos, nunca se viu, articuladamente, tantas ações programáticas e políticas públicas contra os preceitos e valores do Cristianismo. Assim, vimos nos artigos antecedentes, que o inventário de proposições executivas e legislativas dos últimos anos beira o ad infinitum. O Estado Petista-Lulista promoveu uma digamma de proposições e programas, fundamentalmente, anticristãos. Assim, demonstramos e analisamos que, na consecução da plataforma governamental petista, com o sibilino e peremptório intento de descontruir o Ethos e o Logos cristão na sociedade brasileira, foram apresentadas diversas proposições e programas que visaram à promoção da cultura homossexual (1), de práticas abortivas e esterilizantes (2), à desconstrução dos princípios da Família (3) e proposições e programas que visaram – e visam – ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão (4).
Pois bem. Neste sexto artigo – depois de termos examinado analiticamente as categorias (1), (2) e (3) –, procederemos à análise das principais proposições e programas que visam ao estabelecimento de um totalitarismo e anticristianismo estatal (4). Para fazê-lo, gostaríamos de, inicialmente, apresentar uma citação da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, dada esta semana. Depois, faremos alguns comentários à mesma como introito à temática sub examine neste ensaio de hoje. Vejamos, pois.
Disse, a pré-candidata, no “nonsense” Encontro de Negros e Negras do PT: “nós vamos fazer políticas de cotas queiram eles ou não” (14 de maio, http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u735507.shtml). Esta afirmativa demonstra bem os termos da “daemoncracia” petista. Ou seja: o “queiram eles ou não” é a atestação da pouca importância que se dá na “religião” petista às idéias contrárias (e exatamente por isso falamos em daemon, “demônio” em latim, e não em demo, “povo” em grego, cracia). O caso das cotas – que, inclusive, está sub judice no STF – é mais um desses engodos construídos conceitualmente e impostos à sociedade. Se, por um lado, Deus criou o homem e a mulher – e a natureza (por supuesto) nos prova isso –, por outro, as concepções desconstrucionistas da filosofia “iluminista” e pós-modernista intentam, a todo custo, eliminar do nosso ideário psicossocial esses concretos e reais conceitos e construir pseudos dicotomias conceituais, tais como, brancos x negros, ricos x pobres, empregador x empregado, primeiro mundo x terceiro mundo e etc, que, em si mesmas, não representam a gênese dos fatores causantes dos males individuais e sociais que, ordinariamente, vivemos. Ou seja: em realidade, os problemas histórico-sociais que a humanidade já enfrentou, e enfrenta (sejam eles quais forem), dão-se por questões que são intrínsecas à formação do caráter do ser humano – seja homem, seja mulher – indo, assim, muito mais além de atributos como a nacionalidade, a cor da pele, as posses pessoais, e o papel social que cada um de nós desempenha. Assim, é claro que encontraremos pessoas de bom e mau caráter – em pensamentos, palavras e ações – tanto entre os brancos e negros africanos (ou europeus), quanto entre os empregadores e empregados da China, EUA ou Cuba, e do mesmo modo, entre os governantes e governados do Brasil, do Afeganistão e etc. Nesses termos, por exemplo, a questão racial, em realidade, é subjacente a um problema muito maior que está dentro de cada ser humano – homem ou mulher – de qualquer cor, nacionalidade ou condição social: o desejo egocêntrico de dominar e ser senhor sobre tudo e sobre todos. Não é por outra razão que a escravidão, infelizmente, sempre esteve presente em todas as sociedades, inclusive, nas ditas civilizadas e berço da razão científica libertadora, como foi o caso da Grécia, anteriormente, e mais, recentemente, da França, que só aboliu o sistema escravocrata mais de meio século depois – mais precisamente em 1848 – da “iluminada” Revolução Francesa.
Neste sentido, há muito já foi provado cientificamente que a questão da escravatura africana ocorreu antes mesmo da chegada dos europeus “brancos” à África, no século XV. Autores importantes como Bernard Lugan (In: Afrique, l'Histoire à l'Endroit. Paris: Perrin, 1989) e Salah Trabesi (historiador, negro, da Université de Lyon) – e inclusive autores africanos como Tidiane N'Diaye (In: Le Genocide Voilé. Paris: Gallimard, 2008) e Ibrahima Thioub (historiador da Université de Dakar) –, mostram, com provas cabais, que a escravidão, em princípio, foi resultado da própria ação das tribos negras mais fortes sobre as mais fracas. Num segundo momento, a partir do século VII – portanto, muito antes dos “europeus brancos” – as tribos negras mais fortes vendiam seus “irmãos” negros capturados aos islâmicos no que se convencionou chamar de escravidão oriental, com cifras muito maiores que a escravidão ocidental (fala-se numa diferença de mais de 5 milhões a favor da primeira). Mas, claro, essas coisas não são ditas nos livros de História do establishment muito menos nas universidades ideologicamente descomprometidas com a Verdade. E aí se constrói toda uma ideologia cultural, assentindo que o problema da discriminação racial foi estabelecido pelos “homens brancos” e, portanto, eles (e quem são eles? Nós?) devem pagar, modernamente, por isso.
Destarte, eu olho para a minha pele – nem branca e nem negra – e fico a pensar que seria bom, para eu poder receber e gozar todos esses benefícios das tais políticas “afirmativas” de cotas (afirmativas de uns e opressivas de outros), que fosse criado o movimento dos homens de pele marrom – e eu poderia, neste sentido, argumentar que fiquei marginalizado na sociedade e excluído do poder, durante séculos, pela disputa egocêntrica entre brancos e negros – e assim, eu poderia aceder aos cargos e vagas do serviço público de uma forma privilegiada (como se propõe no Estatuto da Igualdade Racial, PL 213/2003, do Senador Paulo Paim, PT), mesmo que, no meu caráter, eu não tenha méritos e capacitação intrínseca e extrínseca para a habilitação neles. Isso é absurdo; um nonsense; uma escravidão às avessas, sem razão de ser, que oprime quem não deveria ser oprimido, ou seja, os que, brancos, pardos, índios – seja lá o que forem – lutam e se esforçam, física e intelectualmente, para atingir seus sonhos e objetivos. Mas, é claro que, nos tempos da Era do Estado do PT e do Governo Lula, não há espaço para essas discussões. Se assim o for, seremos patrulhados (ou “ptralhados”, como diz o jornalista Reinaldo Azevedo), correndo o sério risco de sermos, secretamente, escravizados pela ideologia do politicamente correto dominante.
Esse é apenas um exemplo de proposição legislativa e programa governamental petista que visa ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão. O que dizer, então, do ultra-autoritário Plano Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto presidencial nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009) ou de projetos de lei como o PL para instituição do marco civil regulatório da Internet que visa a controlar blogs, sites e todo o movimento e conteúdo na rede mundial de computadores? Vejamos.
O PNDH-3 – já exaustivamente denunciado pelos vários segmentos sociais (igreja cristã, imprensa, militares, juristas como Ives Gandra e etc.) – em sua proposta inicial (e ressalte-se que este decreto foi lançado, como sempre é de praxe neste governo, no final do ano passado, na “surdina” dos festejos natalinos), numa “fornada” só, “daemoncraticamente”, previu: 1) apoio irrestrito à descriminalização e legalização do aborto. 2) desconstrução da heteronormatividade que, como já explicamos aqui, significa, na prática, a desconstrução de todo o ideário cristão sobre família, casamento, criação de filhos e etc., visando à imposição da cultura gay em todos os segmentos sociais. 3) proibição da utilização dos símbolos cristãos em locais públicos. 4) criação de mecanismos de censura prévia à imprensa, com aplicação de multas, suspensão de programações e a criação de um “ranking” dos meios de comunicação considerados pelo governo como comprometidos com esses chamados “princípios dos direitos humanos”; na prática, isso funcionaria como uma espécie de intimidação ao meio de comunicação e aos jornalistas, nos mesmos termos da questão da homofobia, onde quem simplesmente se opõe à promoção da cultura gay – e não estou falando de discriminação contra a pessoa do homossexual – é “homofóbico”. 5) limitação da atuação do Poder Judiciário na resolução dos conflitos agrários, especialmente, nos casos de invasão de terras promovidos pelo MST, de modo que os proprietários de terra – e os próprios juízes – teriam seus direitos constitucionais e infraconstitucionais limitados. 6) criação da Comissão da “Verdade” para apurar, tão-somente, os crimes cometidos pelos militares na época da guerra contra as guerrilhas esquerdistas e comunistas. Ou seja: mesmo que se apurassem os vários crimes de tortura e terrorismo cometidos pelos esquerdo-comunistas, os seus agentes não poderiam ser sancionados. Só no caso dos militares se poderia.
Todo esse conjunto de atrocidades contra os ideais de uma sociedade livre e cristã foi cometido pelo Presidente Lula com a publicação deste Decreto. Mas, como é típico, também, do procedimento ludibrioso e ardil do Estado Petista, com o fator Eleições 2010, recuaram em cinco dos seis pontos apresentados acima. Só restou a questão da promoção da cultura gay, porque, em geral, as instituições e pessoas têm medo da reação e dos ataques das milícias gaystapo (porque, de fato, elas agem como a gestapo nazista).
Neste mesmo sentido autoritário e anticristão, o Estado Petista-Lulista está para propor um PL que visa a instituir um marco civil regulatório para a internet (a minuta dele está no sítio aberto http://culturadigital.br/marcocivil/). A proposta inicial do Governo Lula (feita no âmbito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça), pasmem, vocês, é: sem autorização judicial, poder se “tornar indisponível” um determinado conteúdo que o governo ou qualquer instituição ou pessoa não concorde com o seu teor. Ou seja: por exemplo, um artigo como esse que estamos escrevendo, poderia ser “deletado” do servidor que o publique, com uma simples notificação administrativa, sem necessidade de apuração judicial, contrariando, assim, vários princípios constitucionais, especialmente, o da Liberdade de Expressão. Como a reação contra isso foi também muito forte, o fator Eleições 2010 entrou em cena e, assim, estrategicamente, o Governo Petista-Lulista recuou.
Enfim, como temos visto nesta série de artigos, são várias as proposições e programas governamentais deste tipo. De modo que, é clarividente e inelutável a constatação fáctica das teses que temos defendido aqui, especialmente, a de que os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT.
* Uziel Santana dos Santos
[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
http://www.uzielsantana.pro.br
e-mail: ussant@ufs.br
Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 21 de maio de 2010.
