Cancros da Dívida Pública Parcerias Público Privadas (PPP)
por
J.A. Horta da Silva
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J.A. Horta da Silva
O ministro das Finanças admitiu uma derrapagem de 1700 milhões de euros nas contas públicas deste ano: Estradas de Portugal (580 milhões), Serviço Nacional de Saúde (500 milhões), autarquias e regiões autónomas (250 a 260 milhões), etc. No entanto, Eduardo Catroga elevou a fasquia para cerca de 2000 milhões. Em boa verdade, o descalabro deve-se, entre outros males, a maus contratos e a má gestão de algumas PPP, sendo o sector das rodovias responsável pela maior factura.
Designam-se por Parcerias Público Privadas (PPP), várias modalidades de envolvimento de entidades privadas em projectos de interesse público. Entre as características das PPP, sobreleva-se a longa duração da relação entre parceiros e o papel a desempenhar por estes na concepção, realização, exploração, financiamento e partilha de riscos. Constituem finalidades das PPP, o acréscimo de eficiência na afectação de recursos públicos e a melhoria do serviço em projectos cujo desenvolvimento requer elevada capacidade financeira, técnica e de gestão e, ainda, a manutenção de condições de sustentabilidade durante a vigência dos contratos. Por estas razões, as PPP têm sido consideradas um instrumento no desenvolvimento de projectos estruturantes com vantagens no domínio do relacionamento entre interesses públicos e privados. Actualmente, existem PPP no âmbito de infra-estruturas rodoviárias (38%), energia (36%), ambiente (17%), ferrovias (5%), segurança (3%) e saúde (1%).
A fiscalização e controlo da execução de uma parceria são exercidos por entidades ou serviços indicados pelos ministros da tutela e das finanças. Para além do acompanhamento, controlo e fiscalização por parte de entidades públicas, o Estado também assegura condições necessárias à intervenção de entidades independentes. Quando se observam os gráficos da despesa com PPP (2006 a 2010), verifica-se um aumento brusco de 2007 para 2008, nomeadamente devido a rodovias, energia e saúde, esta última com destaque entre 2009 e 2010. Estes agravamentos manter-se-ão até meados desta década, prevendo-se que possam duplicar por volta de 2014, por força de um aumento dos encargos líquidos do Estado com as rodovias, que passarão a representar 0,5 % do PIB. Acresce a tudo isto os custos adicionais com os juros da dívida pública que se encontram nas mãos da banca, facto tanto mais grave quanto a economia portuguesa permanece estagnada e sem horizontes.
Sócrates já trouxe a Portugal Hugo Chávez (Venezuela) que prometeu petróleo e Hu Jintao (China) que assinou acordos, assumindo a compra de parte da dívida pública portuguesa e ouviu a notícia, certamente acordada com Ramos Horta, que disse, em Macau, não ver dificuldades em Timor-Leste também comprar dívida pública portuguesa, uma vez que o governo timorense já tomou a decisão de diversificar a aplicação do seu “Fundo do Petróleo” comprando dívidas públicas de outros países. E todo este frenesi é feito ao correr do desespero, perante a ameaça dos juros que não param de subir, eventualmente por motivos da Irlanda, que até há bem pouco tempo era governada sob a chancela de um milagre económico. E quando olho mais para trás, lembro-me também do falso “Milagre Económico Brasileiro”, criado pela Ditadura Militar que depôs Goulart. Corri então o Brasil, desde o local da barragem de Itaipu, na fronteira com a Argentina e Paraguai, até à rodovia Transamazónia, passando pelas barragens de Água Vermelha e Ilha Solteira, Central Nuclear de Angra dos Reis, Ponte de Niterói, Novo Aeroporto do Rio de Janeiro, Barragens do Paraibuna e Paraitinga e respectivos transvases, etc. Esta política deu trabalho a muitos brasileiros, mas os encargos da dívida pública não pararam de disparar, atirando o Brasil para um enormíssimo buraco financeiro pago, ao longo do tempo, com suor e lágrimas, até que este país começou a aprender a fazer contratos e a gerir bem. Dado que o Brasil de hoje empresta dinheiro ao próprio FMI, por que razão é que este país ainda não se ofereceu para ajudar Portugal?
Quando é que os políticos deixam de ser actores cénicos e substituem a postura teatral por profissionalismo transparente, mostrando que sabem gerir os negócios de um país baseando-se, fundamentalmente, nos números que escondem? Vai sendo tempo!
